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o n. 182.960, Subseção de Tupã/SP; Graduado na Faculdade de Direito da Alta Paulista (1999); Pós

A nova e obrigatória defesa preliminar do rito comum do Código de Processo Penal - Art. 396-A

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Vladimir: juíza reconhece que dívidas judiciais tem data e prazo para pagamento

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Oitava Turma do TST mantém penhora contra cooperativa do grupo Audi

Por unanimidade de votos, os ministros da Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho mantiveram a ordem de penhora determinada pela Justiça do Trabalho de São Paulo para garantir a execução de créditos trabalhistas reconhecidos judicialmente em favor de um ex-empregado.

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Evento reunirá juristas que compuseram a Comissão do Senado e também debaterá as inovações do Marco Legal das Garantias; Secretário de Governo, Gilberto Kassab é presença confirmada

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Advogado pode se inscrever para juiz federal até dia 18

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PUC/SP. Professor da Escola Paulista da Magistratura e de Leis Especiais da Rede LFG. Autor das

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A inexigibilidade de conduta diversa como causa supralegal de exclusão da culpabilidade no crime de apropriação indébita previdenciária

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O STF, os crimes hediondos e a in(constitucionalidade) do § 1º do art. 2º da Lei 8.072/90 - Tratamento jurídico igual para os desiguais?

Especial Cível na Comarca Guarulhos 2000/2003. Membro Colaborador do IPAM - Instituto Paulista de

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Seminário "O STF e o Direito do Trabalho" é gratuito e terá palestra de abertura da ministra Carmem Lúcia do STF.

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